Caros colegas,
Informo aqueles que ainda não decidiram o tema do Trabalho de Processual Constitucional, que o deverão fazer até dia 15 de Dezembro;
Já a escolha do tema da recensão terá que ser entregue até dia 12 de Janeiro 2009.
Os trabalhos escritos (relatório e recensão) deverão ser entregues em suporte papel na Secretaria da Escola de Direito até ao dia 16 de Março 2009
sábado, 13 de dezembro de 2008
sexta-feira, 5 de dezembro de 2008
Temas para Processual Constitucional
Colegas,
Já estão disponíveis os temas para os Trabalhos de Processual Constitucional. Agradecia que escolhessem o vosso tema e me enviassem um mail com o tema pretendido, assim como o livro para a Recensão.
Caso já tenha sido escolhido o tema por outro colega, eu aviso, caso contrário, não aviso.
A escolha será feita por ordem de chegada, daí a importância da inscriação via e-mail.
Sérgio Gave Fraga
quinta-feira, 4 de dezembro de 2008
Jurisprudência uniformizada
Contra-ordenações - recurso jurisdicional - 2.ª instância - prazo de interposição de recurso - prazo de resposta - 10 dias
Os juízes do Pleno das Secções Criminais do Supremo Tribunal de Justiça fixaram a seguinte jurisprudência:
***
«Em processo de contra-ordenação, é de dez dias quer o prazo de interposição de recurso para a Relação quer o de apresentação da respectiva resposta, nos termos dos artigos 74.º, n.ºs 1 e 4 e 41.º do Regime Geral de Contra-Ordenações (RGCO)»
AcSTJ de 4.12.2008, proc. n.º 1954/08-5, Relator: Cons. Simas Santos
Os juízes do Pleno das Secções Criminais do Supremo Tribunal de Justiça fixaram a seguinte jurisprudência:
***
«Em processo de contra-ordenação, é de dez dias quer o prazo de interposição de recurso para a Relação quer o de apresentação da respectiva resposta, nos termos dos artigos 74.º, n.ºs 1 e 4 e 41.º do Regime Geral de Contra-Ordenações (RGCO)»
AcSTJ de 4.12.2008, proc. n.º 1954/08-5, Relator: Cons. Simas Santos
terça-feira, 2 de dezembro de 2008
Sessão com o Sr. Prof. Jorge Miranda
Vai realizar-se uma Sessão com o Sr. Prof. Jorge Miranda, no próximo dia 04 de dezembro, às 21:15h, no Centro Acadêmico de Braga (CAB) na Praça da Faculdade, 16 - (em frente à Faculdade de Filosofia da Universidade Católica), telef. 253 215 592, e-mail: cab@cab.com.pt
A entrada é gratuita. Qualquer informação adicional poderão contactar para o mail: lary_coelho_18@hotmail.com
A entrada é gratuita. Qualquer informação adicional poderão contactar para o mail: lary_coelho_18@hotmail.com
Artigo do Sr. Conselheiro Guilherme da Fonseca
Aqui fica disponível o artigo do sr. Conselheiro Guilherme da Fonseca . No entanto, ainda falta outra parte, que será oportunamente publicado.
Já está aqui também disponível o Artigo do Sr. Conselheiro publicado na revista "Scientia Iurídica"
(Clica aqui) http://www.sendspace.com/file/h13if7
(e aqui): http://www.sendspace.com/file/yt14z2
Já está aqui também disponível o Artigo do Sr. Conselheiro publicado na revista "Scientia Iurídica"
(Clica aqui) http://www.sendspace.com/file/h13if7
(e aqui): http://www.sendspace.com/file/yt14z2
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